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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2334 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para diversas despesas do município de paranacity
Nº 2334/2019
Lei nº 2333 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas do setor de educação do município de paranacity
Nº 2333/2019
Lei nº 2332 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica do setor social e na fonte de recursos ordinários livres no setor de esporte e da outras providências.
Nº 2332/2019
Lei nº 2331 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente na fonte de recurso do bloco de financiamento a proteção social basica
Nº 2331/2019
Lei nº 2330 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
autoriza incluir vagas no anexo v do quadro permanente - grupo ocupacional magisterio
Nº 2330/2019
Lei nº 2329 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 a obra de reforma de uma unidade de atenção primaria saude da familia
Nº 2329/2019
Lei nº 2328 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de obra de construção de uma guarita com banheiro e um escritório na garagem municipal com recursos próprios do município e dá outras providências.
Nº 2328/2019
Lei nº 2327 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à despesa de sentença judicial no setor de saúde para pagamento da decisão proferida nos autos n°. 587-49.2016.8.16.0128 e autos e autos n°. 589-19.2016.8.16.0128 e dá outras providências.
Nº 2327/2019
Lei nº 2326 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de aditivos em obras de pavimentação de vias urbanas com recursos próprios do município e dá outras providências.
Nº 2326/2019
Lei nº 2325 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas da folha de pagamento de diversos setores do orçamento municipal
Nº 2325/2019