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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2344 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
o conselho municipal do trabalho emprego e renda eo respectivo fundo municipal do trabalho do municipio de paranacity
Nº 2344/2019
Lei nº 2343 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
estima a receita e fixa despesas do municipio de paranacity
Nº 2343/2019
Lei nº 2342 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
ratifica as alterações realizados no protocolo de intençôes gestâo amusep - proamusep e do consorcio publico intermunicipaL
Nº 2342/2019
Lei nº 2341 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a criaçâo do programa de apadrinhamento par crianças e adolescente acolhidos na instituição casa lar jose evangelista ribeiro de paranacity
Nº 2341/2019
Lei nº 2340 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação de recursos do SEDU para aquisição de um veículo para o setor administrativo e dá outras providências.
Nº 2340/2019
Lei nº 2339 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional suplementar destinado a aquisição de um gerador de energia eletrica
Nº 2339/2019
Lei nº 2338 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2020
Nº 2338/2019
Lei nº 2337 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas com sentença judicial do municipio de paranacity
Nº 2337/2019
Lei nº 2336 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica do setor social para aquisição de equipamentos e mobiliários e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica do setor social para aquisição de equipamentos e mobiliários e dá outras providências.
Nº 2336/2019
Lei nº 2335 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação do saldo do recurso da deliberação n°. 55-2016 para aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo para a Casa Lar e dá outras providências.
Nº 2335/2019