Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 661 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e da outras providências.
Nº 661/1977
Lei nº 660 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Nº 660/1977
Lei nº 659 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre redução de alícota do anexo IX do Código Tributário Municipal e da outras providências.
Nº 659/1977
Lei nº 658 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 63 da Lei 652 de 20 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Código tributário Municipal e da outras providências.
Nº 658/1977
Lei nº 657 / 1977
PMP
15/08/2022 1977 Lei
Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Paranacity e dá outras providencias.
Nº 657/1977
Lei nº 656 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Altera o artigo 8° da Lei n° 509 de 05 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a cobrança de Passeios Públicos e dá outras providências.
Nº 656/1977
Lei nº 657 / 1976
PMP
28/03/2022 1976 Lei
Nº 657/1976
Lei nº 655 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 10.000,00 (Dez mim cruzeiros), para reforço de dotações do atual orçamento e da outras providências.
Nº 655/1976
Lei nº 654 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar o imóvel abaixo especificado e da outras providências.
Nº 654/1976
Lei nº 653 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a adjudicação da data de terras n° 10 da Quadra n° 35, da Planta Geral da cidade de Paranacity, e da outras providências.
Nº 653/1976