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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 667 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 178.173,00 (cento e setenta e oito mil, cento e setenta e três cruzeiros), para atender despesas com a recuperação de uma Motoniveladora e dá outras providências.
Nº 667/1977
Lei nº 666 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a conceder 20% de aumento de vencimentos aos servidores municipais do quadro de pessoal temporário, emitidos na forma da C.L.T., para execução de trabalhos braçais e dá outras providências.
Nº 666/1977
Lei nº 665 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 49.240,00 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para atender despesas decorrentes de implantação do projeto CIATA neste município, em 7 convenio com a Secretaria de Economia e finanças do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Finanças do Estado do Paraná e da outras providências.
Nº 665/1977
Lei nº 664 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a aquisição de imóveis urbanos e da outras providências.
Nº 664/1977
Lei nº 663 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), para atender despesas de complementação das obras de construção de uma unidade escolar e da outras providências.
Nº 663/1977
Lei nº 662 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a alienação do equipamento que especifica e da outras providências.
Nº 662/1977
Lei nº 661 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e da outras providências.
Nº 661/1977
Lei nº 660 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Nº 660/1977
Lei nº 659 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre redução de alícota do anexo IX do Código Tributário Municipal e da outras providências.
Nº 659/1977
Lei nº 658 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 63 da Lei 652 de 20 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Código tributário Municipal e da outras providências.
Nº 658/1977