Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 681 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a criação de função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 681/1977
Lei nº 680 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Nº 680/1977
Lei nº 679 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), para reforço de dotações do atual orçamento e dá outras providências.
Nº 679/1977
Lei nº 678 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a alienação mediante Licitação Pública, a data de terra n° 10 da quadra n° 81, da planta geral de Paranacity.
Nº 678/1977
Lei nº 677 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1978 e dá outras providências.
Nº 677/1977
Lei nº 676 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma rede de iluminação pública no Distrito de Vila Silva Jardim e dá outras providências.
Nº 676/1977
Lei nº 675 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Concede auemnto de vencimentos aos servidores Municipais para o exercício de 1978 e dá outras providências.
Nº 675/1977
Lei nº 674 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a demolição do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 674/1977
Lei nº 673 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre novos preços de mudas de café, produzidas pelo Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 673/1977
Lei nº 672 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autorizada a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 672/1977