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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
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Lei nº 691 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza a incorporação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 691/1978
Lei nº 690 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar o Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona a UNIDADE SANITÁRIA INTEGRADA.
Nº 690/1978
Lei nº 689 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a criação de função no quadro de pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 689/1978
Lei nº 688 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e dá outras providências.
Nº 688/1977
Lei nº 687 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências.
Nº 687/1977
Lei nº 686 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras providências.
Nº 686/1977
Lei nº 685 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a outorga de procuração e fornecedor de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Nº 685/1977
Lei nº 684 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial de Cr$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil cruzeiros), para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Nº 684/1977
Lei nº 683 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamento rodoviário; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 683/1977
Lei nº 682 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 682/1977