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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
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Lei nº 711 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Concede pensão por invalidez a funcionário municipal e dá outras providências.
Nº 711/1978
Lei nº 710 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercicio de 1979 e da outras providências.
Nº 710/1978
Lei nº 709 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Paranacity, para o exercício financeiro de 1979 e dá outras providências.
Nº 709/1978
Lei nº 708 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera os valores das funções gratificadas de que trata a Lei n° 552 de 02 de Dezembro de 1974 e dá outras providências.
Nº 708/1978
Lei nº 707 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera os valores dos símbolos dos cargos em comissão de que trata a Lei n° 645 de 02/12/76 e dá outras providências.
Nº 707/1978
Lei nº 706 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera a tabela de vencimentos de que trata a Lei n° 555 de 02/12/74 e dá outras providências.
Nº 706/1978
Lei nº 705 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 705/1978
Lei nº 704 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para a execução do prédio da Agência de Rendas Estaduais, da Sede do Município de Paranacity, e da outras providências. -
Nº 704/1978
Lei nº 703 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 703/1978
Lei nº 702 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação os imóveis que especifica e da outras providências.
Nº 702/1978