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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 717 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes a esta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 717/1978
Lei nº 716 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo de convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Nº 716/1978
Lei nº 715 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir um crédito adicional suplementar de Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros), e dá outras providências.
Nº 715/1978
Lei nº 714 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza mudança dos prédios escolares que especifica e dá outras providências.
Nº 714/1978
Lei nº 713 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre reajuste de preço da obra que especifica e dá outras providências.
Nº 713/1978
Lei nº 712 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza mudança de prédio e dá outras providências.
Nº 712/1978
Lei nº 711 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Concede pensão por invalidez a funcionário municipal e dá outras providências.
Nº 711/1978
Lei nº 710 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercicio de 1979 e da outras providências.
Nº 710/1978
Lei nº 709 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Paranacity, para o exercício financeiro de 1979 e dá outras providências.
Nº 709/1978
Lei nº 708 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Altera os valores das funções gratificadas de que trata a Lei n° 552 de 02 de Dezembro de 1974 e dá outras providências.
Nº 708/1978