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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 740 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução de obras destinadas ao controle de erosão na sede do Município e dá outras providências.
Nº 740/1979
Lei nº 739 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Extingue trecho da Avenida Brasil, autoriza doação do mesmo e dá outras providências.
Nº 739/1979
Lei nº 738 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Altera a Planta Urbana da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 738/1979
Lei nº 737 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Altera preços de aluguel de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Nº 737/1979
Lei nº 736 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a incorporação do lote de terra n° 10 da quadra n° 205 da planta urbana desta cidade, no patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 736/1979
Lei nº 735 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Isenta a Congregação Cristã no Brasil do pagamento da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 735/1979
Lei nº 734 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação e construção do prédio da escola primária, localizada no núcleo denominado Vila Pompéia e da outras providências.
Nº 734/1979
Lei nº 733 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de terrenos para instalação da torre de tv.
Nº 733/1979
Lei nº 732 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre cancelamento de débito fiscal e dá outras providências.
Nº 732/1979
Lei nº 731 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Isenta a Cúria Diocesana de Maringá Paróquia Nossa Senhora de Lourdes - de Paranacity do pagamento da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 731/1979