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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 724 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a demolição de uma casa de madeira e dá outras providências.
Nº 724/1979
Lei nº 723 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação e construção do prédio da Escola Primária, localizada na Fazenda Vista Alegre e dá outras providências.
Nº 723/1979
Lei nº 722 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Basilio Zanusso e dá outras providências.
Nº 722/1979
Lei nº 721 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao senhor Jayme Canet Júnior, digníssimo Governador do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 721/1979
Lei nº 720 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de equipamentos retransmissor de TV e dá outras providências.
Nº 720/1979
Lei nº 719 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação e construção do prédio da Escola Primária da Fazenda Santa Margarida e dá outras providências.
Nº 719/1979
Lei nº 718 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Nº 718/1979
Lei nº 717 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes a esta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 717/1978
Lei nº 716 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo de convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.
Nº 716/1978
Lei nº 715 / 1978
PMP
23/11/2021 1978 Lei
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir um crédito adicional suplementar de Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros), e dá outras providências.
Nº 715/1978