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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48


Legislações
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Lei nº 751 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 751/1979
Lei nº 750 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Nº 750/1979
Lei nº 749 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de aparelhos e dá outras providências.
Nº 749/1979
Lei nº 748 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a reavaliação de imóveis oertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 748/1979
Lei nº 747 / 1979
PMP
28/03/2022 1979 Lei
Concede subvenções e transferências de 1980.
Nº 747/1979
Lei nº 746 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre incorporação de imóvel e da outras providências.
Nº 746/1979
Lei nº 745 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Extingue trecho da Avenida Brasil e da outras providências.
Nº 745/1979
Lei nº 744 / 1979
PMP
28/03/2022 1979 Lei
Autoriza alienação de veículo.
Nº 744/1979
Lei nº 743 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Paranacity e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento.
Nº 743/1979
Lei nº 742 / 1979
PMP
24/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demolição de prédios sem condições de uso ou habitalidade e dá outras providências.
Nº 742/1979