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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48


Legislações
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Lei nº 784 / 1981
PMP
23/03/2022 1981 Lei
Autoriza a doação de áreas situadas no parque industrial criado pelo Decreto nº 04/81 de 15/01/1981, à Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana do Vale do Pirapó Ltda. COVAPI
Nº 784/1981
Lei nº 782 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Paranacity a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Saúde e Bem Estar Social e dá outras providências.
Nº 782/1981
Lei nº 781 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ (Quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção de um micro sistema de abastecimento de água no Distrito de Fiorópolis e dá outras providências.
Nº 781/1981
Lei nº 780 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Concede aumento de salário ao servidor da Câmara Municipal e da outras providências.
Nº 780/1980
Lei nº 779 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Dispõe sobre reajuste de salários e dá outras providências.
Nº 779/1980
Lei nº 778 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 778/1980
Lei nº 777 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1981 e dá outras providências.
Nº 777/1980
Lei nº 776 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Saúde e do Bem - Estar Social, Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e o Município de Paranacity.
Nº 776/1980
Lei nº 775 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1981 e dá outras providências.
Nº 775/1980
Lei nº 774 / 1980
PMP
24/11/2021 1980 Lei
Concede abono a servidores municipais e da outras providências.
Nº 774/1980