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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 800 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Estado do Paraná, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Nº 800/1981
Lei nº 799 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1982, e dá outras providências.
Nº 799/1981
Lei nº 798 / 1981
PMP
09/08/2022 1981 Lei
Orça receita e fixa despesas para 1982.
Nº 798/1981
Lei nº 797 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Instala a Igreja Presbiteriana Renovada, situada na Rua Carlos Gomes, nesta cidade, da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 797/1981
Lei nº 796 / 1981
PMP
25/03/2022 1981 Lei
Dispoe sobre a incorporaçâo de imoveis ao patrimonio municipal e autoriza a doação dos mesmos
Nº 796/1981
Lei nº 795 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 116.919,36 (Cento e dezesseis mil, novecentos e dezenove cruzeiros e trinta e seis centavos), para atender despesas com pagamento de licença especial a professores do quadro permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 795/1981
Lei nº 794 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a doação dos mesmos e dá outras providências.
Nº 794/1981
Lei nº 793 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.
Nº 793/1981
Lei nº 792 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Concede aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 792/1981
Lei nº 791 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Autoriza a desafetação de bem imóvel de uso comum do povo para a classe de bens patrimoniais e dá outras providências.
Nº 791/1981