Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 15/04/2025 13:13:12
Lei nº 811 / 1983 |
PMP |
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24/11/2021 | 1983 | Lei |
Dispõe sobre a prestação de serviços com equipamentos rodoviários do Município e da outras providências. | ||
Nº 811/1983 |
Lei nº 810 / 1983 |
PMP |
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24/11/2021 | 1983 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. | ||
Nº 810/1983 |
Lei nº 808 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Concede anistia de multas, juros e correção monetária e da outra providências. | ||
Nº 808/1982 |
Lei nº 807 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1983, e dá outras providências. | ||
Nº 807/1982 |
Lei nº 806 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1983, e dá outras providências. | ||
Nº 806/1982 |
Lei nº 805 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Autoriza doação de área de terra A Cooperativa de Cafeicultores de Maringá Ltda, COCAMAR, nas condições que especifica e dá outras providências. | ||
Nº 805/1982 |
Lei nº 804 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Autoriza aquisição de imóvel para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto n° 63/82, de 14/06/82 e dá outras providências. | ||
Nº 804/1982 |
Lei nº 803 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a outorgar procurações em favor da COPEL - Companhia Paranaense de Energia e dá outras providências. | ||
Nº 803/1982 |
Lei nº 802 / 1982 |
PMP |
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24/11/2021 | 1982 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR e estabelece outras providências. | ||
Nº 802/1982 |
Lei nº 801 / 1981 |
PMP |
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24/11/2021 | 1981 | Lei |
Concede aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências. | ||
Nº 801/1981 |