Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 885 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Autoriza a doação de terrenos à COHAPAR e dá outras providências.
Nº 885/1986
Lei nº 884 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção de um Barracão de madeira, para instalação de uma fábrica de sabão e vassouras e dá outras providências.
Nº 884/1986
Lei nº 883 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Referenda o Termo de Convênio firmado pelo Município de Paranacity, no sentido de dar Cooperação Financeira para instalação e funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranavai - 9ª Região de Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Nº 883/1986
Lei nº 882 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 882/1986
Lei nº 881 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Isenta a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do pagamento de Contribuição de Melhorias.
Nº 881/1986
Lei nº 880 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito em ORTNs e dá outras providências.
Nº 880/1986
Lei nº 879 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre alterações nos valores das tabelas níveis, padrões e símbolos do Quadro de Pessoal variável e permanente desta Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 879/1986
Lei nº 878 / 1986
PMP
24/11/2021 1986 Lei
Dispõe sobre Gratificação de Regência de Classe e dá outras providências.
Nº 878/1986
Lei nº 877 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 877/1985
Lei nº 876 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Concede aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 876/1985