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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 987 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Da nova redação ao Art. 5º da Lei n° 967 de 13/06/89, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências.
Nº 987/1989
Lei nº 986 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera os valores da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para tributação de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 986/1989
Lei nº 985 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre reajuste nos valores das tabelas de vencimento do Quadro de Pessoal desta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 985/1989
Lei nº 984 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera os critérios para cálculo do vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério Público deste Município e dá outras providências.
Nº 984/1989
Lei nº 983 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre aplicações de disponibilidades financeiras do Município e dá outras providências.
Nº 983/1989
Lei nº 982 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Nº 982/1989
Lei nº 981 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar os Termos de Convênios com diversos Órgãos do Governo Estadual e Federal, abaixo especificados dá outras procidências.
Nº 981/1989
Lei nº 980 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 980/1989
Lei nº 979 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o limite fixado no Artigo 4° - Item I da Lei Municipal n° 941 de 28/10/88.
Nº 979/1989
Lei nº 978 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre alienação de prédio escolar e dá outras providências.
Nº 978/1989