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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 981 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar os Termos de Convênios com diversos Órgãos do Governo Estadual e Federal, abaixo especificados dá outras procidências.
Nº 981/1989
Lei nº 980 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 980/1989
Lei nº 979 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o limite fixado no Artigo 4° - Item I da Lei Municipal n° 941 de 28/10/88.
Nº 979/1989
Lei nº 978 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre alienação de prédio escolar e dá outras providências.
Nº 978/1989
Lei nº 977 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a alienação de veículos e dá outras providências.
Nº 977/1989
Lei nº 976 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Concede Contribuição à Associação Rural de Paranacity e Cruzeiro do Sul, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 976/1989
Lei nº 975 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a denominação de ruas no Distrito de Fiorópolis e dá outras providências.
Nº 975/1989
Lei nº 974 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Inclui Parágrafo único no art. 5° e altera o Inciso I do art. 6º da Lei n° 877 de 09 de dezembro de 1985.
Nº 974/1989
Lei nº 973 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes / DER e o Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 973/1989
Lei nº 972 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera o Plano de Pagamento do Pessoal do Magistério Público deste Município e dá outras providências.
Nº 972/1989