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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 991 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Concede subvenção à ADEPAR - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 991/1990
Lei nº 990 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre o reajustamento nos valores das tabelas de vencimento do Quadro de PEssoal desta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 990/1990
Lei nº 989 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1990 e dá outras providências.
Nº 989/1989
Lei nº 988 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 988/1989
Lei nº 987 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Da nova redação ao Art. 5º da Lei n° 967 de 13/06/89, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências.
Nº 987/1989
Lei nº 986 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera os valores da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para tributação de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 986/1989
Lei nº 985 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre reajuste nos valores das tabelas de vencimento do Quadro de Pessoal desta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 985/1989
Lei nº 984 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Altera os critérios para cálculo do vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério Público deste Município e dá outras providências.
Nº 984/1989
Lei nº 983 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre aplicações de disponibilidades financeiras do Município e dá outras providências.
Nº 983/1989
Lei nº 982 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Nº 982/1989