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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/05/2025 13:06:46


Legislações
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Lei nº 998 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 998/1990
Lei nº 997 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Altera o limite fixado no Artigo 4° - Item I da Lei n° 982 de 21 de novembro de 1989.
Nº 997/1990
Lei nº 996 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 996/1990
Lei nº 995 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 995/1990
Lei nº 994 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a construção de Barracões no Parque Industrial e dá outras providências.
Nº 994/1990
Lei nº 993 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 993/1990
Lei nº 992 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito em M.V.R. e dá outras providências.
Nº 992/1990
Lei nº 991 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Concede subvenção à ADEPAR - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 991/1990
Lei nº 990 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre o reajustamento nos valores das tabelas de vencimento do Quadro de PEssoal desta Municipalidade e dá outras providências.
Nº 990/1990
Lei nº 989 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1990 e dá outras providências.
Nº 989/1989