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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2025 08:39:40

Legislações
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Lei nº 1027 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o município executar serviços de retransmissão ou repetição de sinais de Televisão e dá outras providências.
Nº 1027/1991
Lei nº 1026 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1026/1991
Lei nº 1025 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1025/1991
Lei nº 1024 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a doação de lote urbano à EMATER-PARANÁ e dá outras providências.
Nº 1024/1991
Lei nº 1023 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Institui o Prêmio Bom Contribuinte e dá outras providências.
Nº 1023/1991
Lei nº 1022 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1022/1991
Lei nº 1021 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a contrapartida do Município no custo total da construção de calçadas e dá outras providências..
Nº 1021/1990
Lei nº 1020 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sober a denominação de conjunto habitacional desta cidade.
Nº 1020/1990
Lei nº 1019 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Paranacity a doar ao AGENTE PROMOTOR a área de terra que especifica, para fisn de edificação de casas populares, neste Município e dá outras providências.
Nº 1019/1990
Lei nº 1018 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a doar uma área de terras som 21.300 metros quadrados a COHESMA - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS DE MARINGÁ e dá outras providências.
Nº 1018/1990