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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1041 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Nº 1041/1991
Lei nº 1040 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a doação de imóveis na sede do Município e dá outras providências.
Nº 1040/1991
Lei nº 1039 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de Convênios, Cooperação e Ajuste firmado com diversos Órgãos do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 1039/1991
Lei nº 1038 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1038/1991
Lei nº 1037 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá outras providências.
Nº 1037/1991
Lei nº 1036 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal de Paranacity a alienar por doação a "COHAPAR" uma área de terras que abaixo se especifica e dá outras providências.
Nº 1,036/1991
Lei nº 1035 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1035/1991
Lei nº 1034 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito e dá outras providências.
Nº 1034/1991
Lei nº 1033 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza a criação do Programa de Cestas Básicas de Material de Construção, destinados a servidores municipais.
Nº 1033/1991
Lei nº 1032 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a executar obras em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Paranacity - Estado do Paraná.
Nº 1032/1991