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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2025 08:39:40


Legislações
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Lei nº 1037 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity, a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá outras providências.
Nº 1037/1991
Lei nº 1036 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal de Paranacity a alienar por doação a "COHAPAR" uma área de terras que abaixo se especifica e dá outras providências.
Nº 1,036/1991
Lei nº 1035 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1035/1991
Lei nº 1034 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito e dá outras providências.
Nº 1034/1991
Lei nº 1033 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza a criação do Programa de Cestas Básicas de Material de Construção, destinados a servidores municipais.
Nº 1033/1991
Lei nº 1032 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a executar obras em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Paranacity - Estado do Paraná.
Nº 1032/1991
Lei nº 1031 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a participar do consórcio Intermunicipal de Apoio Integral à Extensão da Universidade Estadual de Londrina na cidade de Colorado, para atender a região.
Nº 1031/1991
Lei nº 1030 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Isenta de Tributos Municipais o imóvel onde funciona a Sede da CASA DA AMIZADE de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1030/1991
Lei nº 1029 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de Convênios, Cooperação e Ajustes firmados com diversos Órgãos do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 1029/1991
Lei nº 1028 / 1991
PMP
25/11/2021 1991 Lei
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1028/1991