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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2462 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de novas despesas no orçamento vigente para aditivo na obra de construção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2462/2021
Lei nº 2461 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para execução de aditivo em obra de pavimentação de vias urbanas, para sinalização vertical referente aos convênios n.° 1028948/86-2016, n°. 103019782/2016 e n° 1028944-94/2016 e dá outras providências.
Nº 2461/2021
Lei nº 2460 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aquisição de um servidor mestre para a rede de dados da sede do executivo municipal e dá outras providências.
Nº 2460/2021
Lei nº 2459 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos agentes públicos municipais.
Nº 2459/2021
Lei nº 2458 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para folha de pagamento e dá outras providências.
Nº 2458/2021
Lei nº 2457 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no órgão da secretaria municipal da criança e assistência social para aquisição de cestas básicas.
Nº 2457/2021
Lei nº 2456 / 2021
PMP
29/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de carteiras - 343 conjuntos aluno/CJA-06-ABS para o setor de educação e dá outras providências.
Nº 2456/2021
Lei nº 2455 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para complementação de saldo orçamentário para aquisição de um veículo zero km para o setor de educação e dá outras providências.
Nº 2455/2021
Lei nº 2454 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação dos recursos referentes a Lei Federal n. 14.017/2020 - Aldir Blanc e dá outras providências.
Nº 2454/2021
Lei nº 2453 / 2021
PMP
28/06/2022 2021 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de equipamentos e mobiliários para os centros municipais de educação infantil e dá outras providências.
Nº 2453/2021