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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 1104 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Modifica a finalidade do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.096 de 09/06/93, que dispõe sobre a venda de Bens Patrimoniais e dá outras providências.
Nº 1104/1993
Lei nº 1103 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza a alienação de Bens Patrimoniais (ações) e dá outras providências.
Nº 1103/1993
Lei nº 1102 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Paranacity, Estado do Paraná , para o período de 1994 a 1997.
Nº 1102/1993
Lei nº 1101 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras, providências.
Nº 1101/1993
Lei nº 1100 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar imóveis e dá outras providências.
Nº 1100/1993
Lei nº 1099 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções e da outras providências.
Nº 1099/1993
Lei nº 1098 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir pecuniariamente em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity - ADEPAR.
Nº 1098/1993
Lei nº 1097 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Regulamenta a construção, melhoramento e conservação em vias públicas do Município e dá outras providências.
Nº 1097/1993
Lei nº 1096 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza a alienação de Bens Patrimoniais (ações) e dá outras providências.
Nº 1096/1993
Lei nº 1095 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a venda de Bens Patrimoniais deste Município e dá outras providências.
Nº 1095/1993