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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/05/2025 14:39:27


Legislações
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Lei nº 1097 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Regulamenta a construção, melhoramento e conservação em vias públicas do Município e dá outras providências.
Nº 1097/1993
Lei nº 1096 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza a alienação de Bens Patrimoniais (ações) e dá outras providências.
Nº 1096/1993
Lei nº 1095 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a venda de Bens Patrimoniais deste Município e dá outras providências.
Nº 1095/1993
Lei nº 1094 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Prorrogação de prazo para atualização de débitos referentes à contribuição de melhorias e pavimentação asfáltica, conforme Lei n° 1.086 de 09/03/93 e dá outras providências.
Nº 1094/1993
Lei nº 1093 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município, a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, através da Biblioteca pública do Paraná e dá outras providências.
Nº 1093/1993
Lei nº 1092 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a doação de lote urbano à Igreja Presbiteriana de Colorado e dá outras providências.
Nº 1092/1993
Lei nº 1091 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Nº 1091/1993
Lei nº 1090 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal e do Bem - Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Nº 1090/1993
Lei nº 1089 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do F.D.U - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das Obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Nº 1089/1993
Lei nº 1087 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a concessão de Gratificação para Professores Municipais e dá outras providências.
Nº 1087/1993