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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/05/2025 14:39:27


Legislações
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Lei nº 1107 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação e indústrias neste Município e dá outras providências.
Nº 1107/1993
Lei nº 1106 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a alienação de um ônibus e dá outras providências.
Nº 1106/1993
Lei nº 1105 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1105/1993
Lei nº 1104 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Modifica a finalidade do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.096 de 09/06/93, que dispõe sobre a venda de Bens Patrimoniais e dá outras providências.
Nº 1104/1993
Lei nº 1103 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza a alienação de Bens Patrimoniais (ações) e dá outras providências.
Nº 1103/1993
Lei nº 1102 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Paranacity, Estado do Paraná , para o período de 1994 a 1997.
Nº 1102/1993
Lei nº 1101 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras, providências.
Nº 1101/1993
Lei nº 1100 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar imóveis e dá outras providências.
Nº 1100/1993
Lei nº 1099 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções e da outras providências.
Nº 1099/1993
Lei nº 1098 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir pecuniariamente em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity - ADEPAR.
Nº 1098/1993