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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/05/2025 14:39:27


Legislações
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Lei nº 1136 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Autoriza o recebimento em doação de imóveis e dá outras providências.
Nº 1136/1994
Lei nº 1135 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a demolição de salas de aula e dá outras providências.
Nº 1135/1994
Lei nº 1134 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Autoriza a alienação de bens patrimoniais (Ações) e dá outras providências.
Nº 1134/1994
Lei nº 1133 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranacity a alienar por doação a "COHAPAR" uma área de terras que abaixo se especifica e dá outras providências.
Nº 1133/1994
Lei nº 1132 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a assinatura de Convênios com o Governo do Estado do Paraná, através de suas Secretarias e dá outras providências.
Nº 1132/1994
Lei nº 1131 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de COnvênios
Nº 1131/1994
Lei nº 1130 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre o desmanche de um ônibus escolar e dá outras providências.
Nº 1130/1994
Lei nº 1129 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Concede subvenções à Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense e dá outras providências.
Nº 1129/1994
Lei nº 1128 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre recebimento de doação de imóveis e dá outras providências.
Nº 1128/1994
Lei nº 1127 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sober a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1127/1994