Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1154 / 1994
PMP
29/11/2021 1994 Lei
Altera o art. 8° - Item I e II da Lei Municipal n° 1.026 de 02/04/91 (Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Paranacity) e dá outras providências.
Nº 1154/1994
Lei nº 1153 / 1994
PMP
29/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a transferência de local do Ponto de Táxi n° 3 e dá outras providências.
Nº 1153/1994
Lei nº 1152 / 1994
PMP
29/11/2021 1994 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de Convênios, Ajustes e Cooperações firmados com diversos órgãos dos Governos Estadual e Federal, e dá outras providências.
Nº 1152/1994
Lei nº 1151 / 1994
PMP
29/11/2021 1994 Lei
Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 1151/1994
Lei nº 1150 / 1994
PMP
29/11/2021 1994 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pró-Município" por antecipação da Receita.
Nº 1150/1994
Lei nº 1149 / 1994
PMP
29/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1995 e dá outras providências.
Nº 1149/1994
Lei nº 1148 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a alienação de barracões industriais construídos dentro da área do Parque Industrial e dá outras providências.
Nº 1148/1994
Lei nº 1147 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity - ADEPAR e dá outras providências.
Nº 1147/1994
Lei nº 1146 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a doação de lotes de terras situados dentro do Parque Industrial de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1146/1994
Lei nº 1144 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a denominação de ruas desta cidade e dá outras providências.
Nº 1144/1994