Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1216 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terra a TERRA BRANCA - Indústria e Comércio de Derivados de Mandioca e dá outras providências.
Nº 1216/1996
Lei nº 1215 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR Convênios e Termos Aditivos firmados com diversos órgãos do Governo Estadual e Governo Federal e dá outras providências.
Nº 1215/1996
Lei nº 1214 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre a doação de lote urbano à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Nº 1214/1996
Lei nº 1213 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre a doação de veículo a Associação dos PEquenos Agricultores Mão na Terra - AMATERRA e dá outras providências.
Nº 1213/1996
Lei nº 1212 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre escolhas, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos municipais de ensino de 1° grau e dá outras providências.
Nº 1212/1996
Lei nº 1211 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Estabelece as condições para a investidura nos cargos de provimento efetivo, parte permanente e dá outras providências.
Nº 1211/1996
Lei nº 1210 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Consórcio Intermunicipal do Lixo Urbano de Paranacity e Cruzeiro do Sul - CILUPAC e dá outra providências.
Nº 1210/1996
Lei nº 1209 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 1997.
Nº 1209/1996
Lei nº 1208 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social de Paranacity, para o exercício financeiro de 1997.
Nº 1208/1996
Lei nº 1207 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1997.
Nº 1207/1996