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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1219 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre assinatura de Convênios com o Governo Federal e Governo Estadual através de seus Ministérios e Secretarias e dá outras providências.
Nº 1219/1997
Lei nº 1218 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a REFERENDAR Convênio e Termos Aditivos, firmados com diversos órgãos do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 1218/1996
Lei nº 1217 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Conceder Subvenção e Transferências no Exercício de 1997 e da outras providências.
Nº 1217/1996
Lei nº 1216 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terra a TERRA BRANCA - Indústria e Comércio de Derivados de Mandioca e dá outras providências.
Nº 1216/1996
Lei nº 1215 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR Convênios e Termos Aditivos firmados com diversos órgãos do Governo Estadual e Governo Federal e dá outras providências.
Nº 1215/1996
Lei nº 1214 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre a doação de lote urbano à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Nº 1214/1996
Lei nº 1213 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre a doação de veículo a Associação dos PEquenos Agricultores Mão na Terra - AMATERRA e dá outras providências.
Nº 1213/1996
Lei nº 1212 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Dispõe sobre escolhas, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos municipais de ensino de 1° grau e dá outras providências.
Nº 1212/1996
Lei nº 1211 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Estabelece as condições para a investidura nos cargos de provimento efetivo, parte permanente e dá outras providências.
Nº 1211/1996
Lei nº 1210 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Consórcio Intermunicipal do Lixo Urbano de Paranacity e Cruzeiro do Sul - CILUPAC e dá outra providências.
Nº 1210/1996