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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1226 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Nº 1226/1997
Lei nº 1225 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1225/1997
Lei nº 1224 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1224/1997
Lei nº 1223 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE PARANACITY, e dá outras providências.
Nº 1223/1997
Lei nº 1222 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Autoriza a alienação de um trator de esteiras e dá outras providências.
Nº 1222/1997
Lei nº 1221 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1221/1997
Lei nº 1220 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Altera os anexos II e anexo III, da Lei 1.174 e 04 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Nº 1220/1997
Lei nº 1219 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre assinatura de Convênios com o Governo Federal e Governo Estadual através de seus Ministérios e Secretarias e dá outras providências.
Nº 1219/1997
Lei nº 1218 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a REFERENDAR Convênio e Termos Aditivos, firmados com diversos órgãos do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 1218/1996
Lei nº 1217 / 1996
PMP
29/11/2021 1996 Lei
Conceder Subvenção e Transferências no Exercício de 1997 e da outras providências.
Nº 1217/1996