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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1229 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal " Professor Eurípedes Pregídio" - Ensino de Pré-Escola, 1° Grau, Regular e Supletivo, e dá outras providências.
Nº 1229/1997
Lei nº 1228 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Ligia Bortoletto" - Ensino de Pré - Escola e de 1° Grau, e dá outras providências.
Nº 1228/1997
Lei nº 1227 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal "David Carneiro" e dá outras providências.
Nº 1227/1997
Lei nº 1226 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Nº 1226/1997
Lei nº 1225 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1225/1997
Lei nº 1224 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1224/1997
Lei nº 1223 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE PARANACITY, e dá outras providências.
Nº 1223/1997
Lei nº 1222 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Autoriza a alienação de um trator de esteiras e dá outras providências.
Nº 1222/1997
Lei nº 1221 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1221/1997
Lei nº 1220 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Altera os anexos II e anexo III, da Lei 1.174 e 04 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Nº 1220/1997