Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1245 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre a aquisição de lotes rurais e dá outras providências.
Nº 1245/1998
Lei nº 1250 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Nº 1250/1997
Lei nº 1244 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Conceder subvenção e transferência no exercício de 1998 e dá outras providências.
Nº 1244/1997
Lei nº 1243 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício financeiro de 1998.
Nº 1243/1997
Lei nº 1242 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício financeiro de 1998.
Nº 1242/1997
Lei nº 1241 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1998.
Nº 1241/1997
Lei nº 1240 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social, para o exercício financeiro de 1998.
Nº 1240/1997
Lei nº 1239 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1998.
Nº 1239/1997
Lei nº 1238 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre a doação de área terra a Associação Paranacitense de Serventuários da Justiça e Advogados - APSA e dá outras providências.
Nº 1238/1997
Lei nº 1237 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos a Associação dos Funcionários Municipais de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 1237/1997