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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/11/2025 10:51:41

Legislações
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Lei nº 1274 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Conceder subvenção e transferências no exercício de 1999 e dá outras providências.
Nº 1274/1998
Lei nº 1273 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Conceder subvenções e trasnferêncais no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Paranacity para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Nº 1273/1998
Lei nº 1272 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Paranacity, a REFERENDAR Convênios, Termos de Ajuste, Aditivos, Cooperações firmados com diversos órgãos dos Governos Estadual e Federal e dá outras providências.
Nº 1272/1998
Lei nº 1271 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as ações respectivas e dá outras providências.
Nº 1271/1998
Lei nº 1270 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Autoriza a alienação de um veículo Santana Exclusiv 2.0 MI e dá outras providências.
Nº 1270/1998
Lei nº 1269 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1269/1998
Lei nº 1268 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity para o ano de 1999 e dá outras providências.
Nº 1268/1998
Lei nº 1267 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1267/1998
Lei nº 1266 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar junto ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 1266/1998
Lei nº 1265 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Especial Junto ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender despesas com transferência de recursos financeiros a APAE e APMI, em cumprimento do Programa de Serviços Assistenciais e dá outras providências.
Nº 1265/1998