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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1248 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 1248/1998
Lei nº 1247 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre assinatura de Convênios com os Governos Estadual e Federal, através de seus Ministérios e Secretarias e dá outras providências.
Nº 1247/1998
Lei nº 1246 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Autoriza o Prefeito do Município de Paranacity a comparecer como ausente na Escritura Pública de Compra e Venda a ser firmada entre Manoel Ribeiro da Silva e o Município de Cruzeiro do Sul.
Nº 1246/1998
Lei nº 1245 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre a aquisição de lotes rurais e dá outras providências.
Nº 1245/1998
Lei nº 1250 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Nº 1250/1997
Lei nº 1244 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Conceder subvenção e transferência no exercício de 1998 e dá outras providências.
Nº 1244/1997
Lei nº 1243 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício financeiro de 1998.
Nº 1243/1997
Lei nº 1242 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício financeiro de 1998.
Nº 1242/1997
Lei nº 1241 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1998.
Nº 1241/1997
Lei nº 1240 / 1997
PMP
29/11/2021 1997 Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Social, para o exercício financeiro de 1998.
Nº 1240/1997