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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1266 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar junto ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Nº 1266/1998
Lei nº 1265 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Especial Junto ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender despesas com transferência de recursos financeiros a APAE e APMI, em cumprimento do Programa de Serviços Assistenciais e dá outras providências.
Nº 1265/1998
Lei nº 1264 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1264/1998
Lei nº 1263 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.238 de 23/12/97, que autoriza a doação de área de terras a Associação Paranacitense de Serventuários da Justiça e Advogados - APSA e dá outras providências.
Nº 1263/1998
Lei nº 1262 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1262/1998
Lei nº 1261 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre o número de vagas em cargo Público do Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 1261/1998
Lei nº 1260 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1260/1998
Lei nº 1259 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre o número de vagas em cargos públicos do Quadro de Pessoal do Magistério de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 1259/1998
Lei nº 1258 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério, Planos de Cargos e Salários e dá outras providências.
Nº 1258/1998
Lei nº 1257 / 1998
PMP
29/11/2021 1998 Lei
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Funcionários Públicos do Município de Paranacity, do Quadro de Pessoal Geral e do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
Nº 1257/1998