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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1317 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Altera a redação do Art 2° da Lei Municipal n° 1.175 de 19/10/95, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 1317/2000
Lei nº 1316 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity para o ano 2001 e dá outras providências.
Nº 1316/2000
Lei nº 1315 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1315/2000
Lei nº 1314 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1314/2000
Lei nº 1313 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Dispõe sobre reajuste de vencimento aos Funcionários Públicos do Município de Paranacity, do Quadro de Pessoal Geral e dá outras providências.
Nº 1313/2000
Lei nº 1312 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Declara feriado municipal, e dá outras providências.
Nº 1312/2000
Lei nº 1311 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Dispõe sobre a doação de lotes Urbanos à MITRA DIOCESANA DE MARINGÁ -Paróquia Nossa Senhora de Lourdes de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1311/2000
Lei nº 1310 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Conceder subvenção e transferências no exercício de 2.000 e dá outras providências.
Nº 1310/2000
Lei nº 1996 / 1999
PMP
15/08/2022 1999 Lei
Conceder subvenção no exercício de 1999 e dá outras providências.
Nº 1996/1999
Lei nº 1309 / 1999
PMP
29/11/2021 1999 Lei
Autoriza as áreas de terras destacadas de lotes de terras para desapropriação nos termos do Decreto n° 040/99 de 06/04/99 e dá outras providências.
Nº 1309/1999