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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1330 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.174 de 04 de outubro de 1995e dá outras providências.
Nº 1330/2001
Lei nº 1329 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Conceder subvenções no exercício de 2001 e dá outras providências.
Nº 1329/2001
Lei nº 1328 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre assinatura de Convênios com os Governos Estadual e Federal, através de suas Secretarias e Ministérios e dá outras providências.
Nº 1328/2001
Lei nº 1327 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1327/2001
Lei nº 1326 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1326/2001
Lei nº 1325 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Municipal, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1325/2001
Lei nº 1324 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1324/2001
Lei nº 1323 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1323/2001
Lei nº 1322 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.
Nº 1322/2000
Lei nº 1321 / 2000
PMP
29/11/2021 2000 Lei
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais em face a Emenda Constitucional n° 19, e dá outras providências.
Nº 1321/2000