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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1350 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estabelece critérios para concessão do adicional de insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.
Nº 1350/2001
Lei nº 1349 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera a Lei n° 1.250/98, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - CMACS - FUNDEF e dá outras providências.
Nº 1349/2001
Lei nº 1348 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Prorroga o prazo para o pagamento parcelado de débitos com o Município, de que trata a Lei n° 1.345/2001.
Nº 1348/2001
Lei nº 1347 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a doação de Imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1347/2001
Lei nº 1346 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Revoga a Lei Municipal n° 1.322, de 21 de novembro de 2000.
Nº 1346/2001
Lei nº 1345 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre o recolhimento Parcelado de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Nº 1345/2001
Lei nº 1344 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural de Paranacity - CDRM e dá outras providências.
Nº 1344/2001
Lei nº 1343 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e demais funcionários e dá outras providências.
Nº 1343/2001
Lei nº 1342 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a desvinculação do Município de Paranacity, suas autarquias e fundações do Programa Federal do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Nº 1342/2001
Lei nº 1341 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1341/2001