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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1370 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1370/2001
Lei nº 1369 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera percentual de aliquota de que tratam o Código Tributário Municipal e a Lei Complementar n° 56/87.
Nº 1369/2001
Lei nº 1368 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity a doar à COHAPAR os imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1368/2001
Lei nº 1367 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1367/2001
Lei nº 1366 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a aquisição, mediante desapropriação, de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1366/2001
Lei nº 1365 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1365/2001
Lei nº 1364 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1364/2001
Lei nº 1363 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 2002.
Nº 1363/2001
Lei nº 1362 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 2002.
Nº 1362/2001
Lei nº 1361 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o Exercício Financeiro de 2002.
Nº 1361/2001