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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 1395 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Conceder Subvenções a diversas entidades no exercício de 2003 e dá outras providências.
Nº 1395/2002
Lei nº 1394 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1394/2002
Lei nº 1393 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as Creches e dá outras providências.
Nº 1393/2002
Lei nº 1392 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Altera artigo 2°, inciso I e II da Lei n° 1.351 de 29/10/2001 e dá outras providências.
Nº 1392/2002
Lei nº 1391 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui o projeto de Construção de 02 salas de aula na Creche Criança Feliz, no anexo Único da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e de outras providências.
Nº 1391/2002
Lei nº 1390 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado a Construção de duas salas de aulas na Creche Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 1390/2002
Lei nº 1389 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado a Subvenção a Associação Padre Lino Beal e dá outras providências.
Nº 1389/2002
Lei nº 1388 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza o Município a receber doação que especifica e dá outras providências.
Nº 1388/2002
Lei nº 1387 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1387/2002
Lei nº 1386 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui novas metas no Anexo I do Plano Plurianual, e dá outras providências.
Nº 1386/2002