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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1420 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Autoriza a alienação do Lote Rural que especifica e dá outras providências.
Nº 1420/2003
Lei nº 1419 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 1419/2003
Lei nº 1418 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Autoriza o Município de Paranacity a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÚDE DO VALE DO RIO PARANAPANEMA - CISVAP.
Nº 1418/2003
Lei nº 1417 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Cria cargos e vagas no Anexo II, fixa vencimentos no Anexo III e altera carga horária, da Lei n° 1.380/2002 de 06/05/2002 e dá outras providências.
Nº 1417/2003
Lei nº 1416 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção de quadra coberta na Escola Ligia Bortoleto e dá outras providências.
Nº 1416/2003
Lei nº 1415 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Autoria a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1415/2003
Lei nº 1414 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Cria cargos e vagas no Anexo II e fixa vencimentos no Anexo III, da Lei n° 1.380/02 de 06/05/02 e dá outras providências.
Nº 1414/2003
Lei nº 1413 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para concessão de Subvenções a Associação Padre Lino Beal e dá outras providências.
Nº 1413/2003
Lei nº 1412 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1412/2003
Lei nº 1411 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para conclusão do Centro de Iniciação Profissional e dá outras providências.
Nº 1411/2003