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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
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Lei nº 1464 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Nº 1464/2004
Lei nº 1463 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Altera o Anexo I do PPA 2002/2005, Lei n° 1.357 de 20.11.2001 com a inclusão de novos projetos e dá outras providências.
Nº 1463/2004
Lei nº 1462 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1462/2004
Lei nº 1461 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Estabelece os subsídios do Prefeito, do vice Prefeito e dos Secretários Municipais, em atendimento ao disposto no Art. 29, V e VI da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 1461/2004
Lei nº 1460 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1460/2004
Lei nº 1459 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1459/2004
Lei nº 1458 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Acrescenta o Item VII e VIII no Art. 76 Lei Municipal n° 1.379 de 06 de maio de 2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município.
Nº 1458/2004
Lei nº 1457 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do prédio recebido em concessão destinado a instalação do Paço Municipal e dá outras providências.
Nº 1457/2004
Lei nº 1456 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Autoriza o Município receber o veículo em doação que especifica e dá outras providências.
Nº 1456/2004
Lei nº 1455 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Paranacity.
Nº 1455/2004