Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1523 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Cria no âmbito do Município, o "PRÓ-LEITE", PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR DE LEITE e dá outras providências.
Nº 1523/2006
Lei nº 1522 / 2006
PMP
16/08/2022 2006 Lei
Autoriza executivo a firmar convênio com entidades assistenciais locais e dá outras providencias.
Nº 1522/2006
Lei nº 1521 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 1521/2006
Lei nº 1515 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Nº 1515/2006
Lei nº 1514 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Declara de "Utilidade Pública" a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARANACITENSE-AEP, como especifica.
Nº 1514/2006
Lei nº 1513 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Altera as Leis Municipais 1.398/2002 e 1.429/2003 e dá outras providências.
Nº 1513/2006
Lei nº 1512 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a receber em "DOAÇÂO", imóveis urbanos localizados neste município e dá outras providências.
Nº 1512/2006
Lei nº 1511 / 2006
PMP
15/08/2022 2006 Lei
Ratifica “Protocolo de Intenções” com o objetivo de adequar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde de Setentrião Paranaense – CISAMUSEP aos ditames da Lei Federal nº 11107/2005 e dá outras providências.
Nº 1511/2006
Lei nº 1510 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1510/2006
Lei nº 1508 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Nº 1508/2005