Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 28/08/2025 08:17:54
Lei nº 1572 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências. | ||
| Nº 1572/2007 | ||
Lei nº 1571 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme determina o Art. 24, § 1º da Medida Provisória n° 339, de 28 de dezembro de 2006. | ||
| Nº 1571/2007 | ||
Lei nº 1570 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Autoriza o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Paranacity - FUNPAR a Proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Centrar do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas segurados pelo FUNPAR. | ||
| Nº 1570/2007 | ||
Lei nº 1569 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.399/2002, que dispõe sobre as eleições nos estabelecimentos de ensino, para os cargos de Diretor e Vice Diretor e dá outras providências.. | ||
| Nº 1569/2007 | ||
Lei nº 1568 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. | ||
| Nº 1568/2007 | ||
Lei nº 1567 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
| Nº 1567/2007 | ||
Lei nº 1566 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. | ||
| Nº 1566/2007 | ||
Lei nº 1565 / 2007 |
PMP |
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| 30/11/2021 | 2007 | Lei |
| Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica. | ||
| Nº 1565/2007 | ||
Lei nº 1564 / 2007 |
PMP |
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| 16/08/2022 | 2007 | Lei |
| Altera art. 2º da Lei 1.530 - 2006 e dá outras providências. | ||
| Nº 1564/2007 | ||
Lei nº 1563 / 2007 |
PMP |
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| 23/08/2022 | 2007 | Lei |
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | ||
| Nº 1563/2007 | ||