Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 28/08/2025 08:17:54
Lei nº 1602 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos rodoviários, inclusão no PPA 2005/2009 e na LDO 2007 e dá outras providências. | ||
Nº 1602/2007 |
Lei nº 1601 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de materiais de consumo conforme Convênio n° 3058/2006 do Ministério da Saúde e dá outras providências. | ||
Nº 1601/2007 |
Lei nº 1600 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1600/2007 |
Lei nº 1599 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1599/2007 |
Lei nº 1598 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências. | ||
Nº 1598/2007 |
Lei nº 1597 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Altera o §10 do Art. 42 da Lei Municipal 1.585/2007 de 27/06/2007, e dá outras providências. | ||
Nº 1597/2007 |
Lei nº 1596 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Autoriza o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR a proceder à assinatura de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas segurados pelo FUNPAR. | ||
Nº 1596/2007 |
Lei nº 1595 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à titulo de contribuição à EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSINSTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, e dá outras providências. | ||
Nº 1595/2007 |
Lei nº 1594 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Paranacity. | ||
Nº 1594/2007 |
Lei nº 1593 / 2007 |
PMP |
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01/12/2021 | 2007 | Lei |
Declara o conjunto habitacional "MILTON PRANDI" como Projeto de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. | ||
Nº 1593/2007 |