Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/06/2025 10:11:10


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1594 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Paranacity.
Nº 1594/2007
Lei nº 1593 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Declara o conjunto habitacional "MILTON PRANDI" como Projeto de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 1593/2007
Lei nº 1592 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1592/2007
Lei nº 1591 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1591/2007
Lei nº 1590 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, e dá outras providências.
Nº 1590/2007
Lei nº 1589 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1589/2007
Lei nº 1588 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Especial para conclusão da quadra de esportes da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências.
Nº 1588/2007
Lei nº 1587 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1587/2007
Lei nº 1586 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1586/2007
Lei nº 1585 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraanacity - PR e dá outras providências.
Nº 1585/2007