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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/06/2025 10:11:10


Legislações
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Lei nº 1604 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com o Convênio com a COPEL para podas de árvores e dá outras providências.
Nº 1604/2007
Lei nº 1603 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou A Agência de Fomento do Paraná S/A.
Nº 1603/2007
Lei nº 1602 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos rodoviários, inclusão no PPA 2005/2009 e na LDO 2007 e dá outras providências.
Nº 1602/2007
Lei nº 1601 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de materiais de consumo conforme Convênio n° 3058/2006 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Nº 1601/2007
Lei nº 1600 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1600/2007
Lei nº 1599 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1599/2007
Lei nº 1598 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1598/2007
Lei nº 1597 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Altera o §10 do Art. 42 da Lei Municipal 1.585/2007 de 27/06/2007, e dá outras providências.
Nº 1597/2007
Lei nº 1596 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR a proceder à assinatura de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas segurados pelo FUNPAR.
Nº 1596/2007
Lei nº 1595 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à titulo de contribuição à EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSINSTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, e dá outras providências.
Nº 1595/2007