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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 03/04/2025 08:26:27


Legislações
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Decreto nº 35 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Designa membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. Decreto
Nº 35/2021
Decreto nº 34 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre medidaas complementares de combate à contaminação pelo COVID-19, em consonância ao Decreto Estadual n° 7.020/2021, e dá outras providências. Decreto
Nº 34/2021
Decreto nº 32 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no órgão da secretaria municipal de finanças. Decreto
Nº 32/2021
Decreto nº 31 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 referente a quarto aditivo da obra da reforma , ampliação e modernização do complexo esportivo do ginásio de esportes municipal e dá outras providências.unicipal Decreto
Nº 31/2021
Decreto nº 30 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Retifica a aposentadoria do servidor público municipal JOÃO LACERDA NETO. Decreto
Nº 30/2021
Decreto nº 27 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 27/2021
Decreto nº 26 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Concede aposentadoria à servidora pública municipal IVANILDE DOS SANTOS BARTELI. Decreto
Nº 26/2021
Decreto nº 25 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia Gilberto Gil para desempenhar o cargo de Secretário Municipal De Administração. Decreto
Nº 25/2021
Decreto nº 24 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 referente a reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil Doce Infância e Maria Ferrato e dá outras providências. Decreto
Nº 24/2021
Decreto nº 23 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre pagamento de IPTU do ano de 2021. Decreto
Nº 23/2021