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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 175 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmera Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.385/2021 da municipalidade para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Nº 175/2021
Decreto nº 174 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 174/2021
Decreto nº 173 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre o pagamento do IPTU do ano de 2022.
Nº 173/2021
Decreto nº 172 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispões sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 172/2021
Decreto nº 171 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre o reajuste dos valores da URF – Unidade de Referência Fiscal.
Nº 171/2021
Decreto nº 170 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Helena Oliveira da Silva.
Nº 170/2021
Decreto nº 17 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 17/2021
Decreto nº 169 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 169/2021
Decreto nº 168 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 521.660,00 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Nº 168/2021
Decreto nº 167 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia os membros integrantes da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional – CAISAN.
Nº 167/2021