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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Decreto nº 62 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública Arlete de Faria Capelari.
Nº 062/2022
Decreto nº 61 / 2022
PMP
07/06/2022 2022 Decreto
Nomeia Adriano Oliveira Santos Bulhões para desempenhar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 061/2022
Decreto nº 60 / 2022
PMP
07/06/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 060/2022
Decreto nº 59 / 2022
PMP
02/06/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aplicação dos recursos da Deliberação n°. 96-2018 - CEDCA/PR para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 059/2022
Decreto nº 58 / 2022
PMP
01/06/2022 2022 Decreto
Requisita imóvel para apoio ao controle da dengue.
Nº 058/2022
Decreto nº 57 / 2022
PMP
30/05/2022 2022 Decreto
Autoriza o uso de imóvel para fins de interesse social de proteção da família para atender medida protetiva judicial.
Nº 057/2022
Decreto nº 56 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Declara de interesse social e de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel urbano da matrícula 6084, do CRI de Paranacity, situado na planta geral da idade de Paranacity/PR.
Nº 056/2022
Decreto nº 55 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 003/2022, e dá outras providências.
Nº 055/2022
Decreto nº 54 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de professor.
Nº 054/2022
Decreto nº 53 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Revoga a Licitação na modalidade de pregão eletronico n°014/2022 (processo licitatório n°023/2022).
Nº 053/2022