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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Decreto nº 91 / 2022
PMP
29/09/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de emulsão asfáltica, materiais de consumo, despesas com folha de pagamento, merenda escolar e pasep no valor total de R$ 1.163.690,26 (um milhão cento e sessenta e três mil seiscentos e noventa reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 091/2022
Decreto nº 90 / 2022
PMP
16/09/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY – FUNPAR e revoga o Decreto 063/2021.
Nº 090/2022
Decreto nº 89 / 2022
PMP
16/09/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais.
Nº 089/2022
Decreto nº 88 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 054/2022, e dá outras providências.
Nº 088/2022
Decreto nº 87 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para restituição de recursos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e rateio para participação em consórcio no valor total de R$ 375.682,81 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Nº 087/2022
Decreto nº 86 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para as secretarias de administração, obras e assistência social e dá outras providências.
Nº 086/2022
Decreto nº 85 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de quatro ambulâncias de transporte tipo "A" para simples remoção para o setor de saúde do município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 085/2022
Decreto nº 84 / 2022
PMP
18/07/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Pregão Eletrônico 049/2022, e dá outras providências.
Nº 084/2022
Decreto nº 83 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
Nº 083/2022
Decreto nº 82 / 2022
PMP
26/07/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Elias José da Silva.
Nº 082/2022