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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Decreto nº 112 / 2022
PMP
24/10/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor total de R$ 844.693,11 (oitocentos e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e onze centavos), e dá outras providências.
Nº 112/2022
Decreto nº 111 / 2022
PMP
11/10/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público n.º 001/2022 realizado pelo Município de Paranacity, PR, e dá outras providências.
Nº 111/2022
Decreto nº 110 / 2022
PMP
11/10/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para restituição de recursos, aquisição de materiais de consumo e merenda escolar no valor total de R$ 121.269,78 (cento e vinte e um mil duzentos e sessenta e nove reais e setena e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 110/2022
Decreto nº 109 / 2022
PMP
11/10/2022 2022 Decreto
Revoga a Licitação na modalidade de dispensa de licitação n° 023/2022 (processo licitatório n° 144/2022).
Nº 109/2022
Decreto nº 108 / 2022
PMP
14/10/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Hosana dos Santos Grande.
Nº 108/2022
Decreto nº 107 / 2022
PMP
04/10/2022 2022 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão presencial 087/2022, e dá outras providências.
Nº 107/2022
Decreto nº 106 / 2022
PMP
19/09/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Alice Nishiama Dias Luchetti
Nº 106/2022
Decreto nº 105 / 2022
PMP
19/09/2022 2022 Decreto
Declara deserta o lote 3, da modalidade pregão eletrônico 069/2022, e dá outras providências.
Nº 105/2022
Decreto nº 104 / 2022
PMP
16/09/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para devolução de saldos de convênios, folha de pagamento, diárias, materiais de consumo, serviços de tecnologia da informação, consórcios de saúde, equipamentos e materiais permanentes e serviços de pessoa jurídica no valor total de R$ 937.343,71 (novecentos e trinta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Nº 104/2022
Decreto nº 103 / 2022
PMP
14/10/2022 2022 Decreto
Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, nas categorias “comum” e “luxo”.
Nº 103/2022