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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 067 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de administração, secretaria de educação e secretaria de assistência social no valor de total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), e dá outras providências.
Nº 067/2022
Decreto nº 066 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Estabelecendo o ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 066/2022
Decreto nº 065 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Decreta Luto Oficial no Município de Paranacity, PR.
Nº 065/2022
Decreto nº 064 / 2022
PMP
21/08/2023 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal adir dos santos.
Nº 064/2022
Decreto nº 064 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de professor.
Nº 064/2022
Decreto nº 063 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de administração, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria de assistência social no valor total de R$1.058.750,11 (um milhão cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais e onze centavos) e dá outras providências.
Nº 063/2022
Decreto nº 062 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública Arlete de Faria Capelari.
Nº 062/2022
Decreto nº 061 / 2022
PMP
07/06/2022 2022 Decreto
Nomeia Adriano Oliveira Santos Bulhões para desempenhar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 061/2022
Decreto nº 060 / 2022
PMP
07/06/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 060/2022
Decreto nº 059 / 2022
PMP
02/06/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aplicação dos recursos da Deliberação n°. 96-2018 - CEDCA/PR para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 059/2022