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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 137 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 1.774.754,20 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), e dá outras providências.
Nº 137/2022
Decreto nº 136 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Convoca a 10ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e atribui outras providências.
Nº 136/2022
Decreto nº 135 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o horário de atendimento da Rede Municipal de Ensino em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
Nº 135/2022
Decreto nº 134 - A / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Operario.
Nº 134 - A/2022
Decreto nº 134 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 134/2022
Decreto nº 133 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Revoga a licitação na modalidade de dispensa de licitação n° 025/2022 (processo licitatório nº 149/2022).
Nº 133/2022
Decreto nº 132 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – F.
Nº 132/2022
Decreto nº 131 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Concede Pensão aos dependentes de servidor falecido.
Nº 131/2022
Decreto nº 130 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 004/2022, e dá outras providências.
Nº 130/2022
Decreto nº 129 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Nomeia Izabela Vanessa Messias de Souza, para desempenhar o cargo em comissão de Procurador Jurídico.
Nº 129/2022