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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 159 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria do servidor público municipal Paulo Sérgio Belini.
Nº 159/2022
Decreto nº 158 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 158/2022
Decreto nº 157 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 157/2022
Decreto nº 156 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o pagamento do IPTU para o ano de 2023.
Nº 156/2022
Decreto nº 155 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity-PR – CNPJ – 08.683.905/0001-15, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 155/2022
Decreto nº 154 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Ivana Duarte Ferreira.
Nº 154/2022
Decreto nº 153 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Retifica Decreto 49/2022 que ratifica termos de colaboração 001/2022 firmado entre o município de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família APMIF para o desenvolvimento do serviço de proteção social básica.
Nº 153/2022
Decreto nº 152 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Revoga Decreto n° 50/2021, que dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização dos termos de colaboração firmados pelo Município de Paranacity, Estado do Paraná e o Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity e a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família do Município de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 152/2022
Decreto nº 151 / 2022
PMP
05/12/2022 2022 Decreto
Declara deserto a licitação, na modalidade Tomada de Preço 005/2022, e dá outras providências.
Nº 151/2022
Decreto nº 150 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
Nº 150/2022