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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 069 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Nomeia membros representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o mandato referente ao biênio 2023/2025
Decreto nº 069 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Nomeia membros representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o mandato referente ao biênio 2023/2025
Nº 069/2023
Decreto nº 068 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Convoca a 3° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN de Paranacity - Paraná
Nº 068/2023
Decreto nº 067 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Convoca a 13° Conferência Municipal de Assistência Social de Paranacity - Paraná
Nº 067 /2023
Decreto nº 066 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Convoca a realização da conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Paranacity, PR.
Nº 066/2023
Decreto nº 065 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria Cicera Batista
Nº 065/2023
Decreto nº 063 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Regulamenta o procedimento de acesso à informações nos arts. 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity, PR.
Nº 063/2023
Decreto nº 063 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Regulamenta o procedimento de acesso á informações nos arts. 5°, XXXXIII, e 216, § 2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity - PR
Nº 063/2023
Decreto nº 062 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso púbico, para exercer o cargo efetivo de educadora infantil.
Nº 062/2023
Decreto nº 061 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso púbico, para exercer o cargo efetivo de fisioterapeuta.
Nº 061/2023