Decretos

Através desta página você poderá acompanhar todos os decretos municipais.

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Decreto COE - COVID-19 BaixarVisualizar
Decreto Legislativo 9-2020 BaixarVisualizar
Decreto n. 073.2020 - Dispõe sobre a abertura de bares de segunda à domingo BaixarVisualizar
Decreto n.º 027-2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus - COVID19 BaixarVisualizar
Decreto n.º 030-2020 - Declara situação de emergência em saúde pública do município de Paranacity e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus - COVID19 BaixarVisualizar
Decreto n.º 033-2020 - Dispõe sobre medidas adicionais àquelas dispostas nos Decretos n.º 027-2020 e 030-2020, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. BaixarVisualizar
Decreto n.º 038-2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigênci das medidas dispostas nos Decretos n.º 027-2020 e 030-2020, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID 19 e dá outras providências. BaixarVisualizar
Decreto n.º 039-2020 - Dispõe sobre medidas adicionais de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID - 19) e dá outras providências. BaixarVisualizar
Decreto n.º 040-2020 - Dispõe sobre medidas complementares ao enfrentamento da pandemi decorrente do coronavírus (COVID-19) dá outras providências BaixarVisualizar
Decreto n.º 043-2020 - Dispõe sobre medidas adicionais de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid - 19) dá outras providências. BaixarVisualizar
Decreto n.º 051-2020 - Dispõe sobre medidas adicionais de enfrentameto da pandemia decorrente do coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências. BaixarVisualizar
Decreto n.º 052-2020 - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 BaixarVisualizar
Decreto n.º 065-2020 - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos municipais - Feiras livres, restaurantes, lanchonetes, bares e conveniencias, clinicas médicas e similares BaixarVisualizar
Decreto n.º 073-2020 - Dispõe sobre a abertura de bares de segunda à domingo BaixarVisualizar
Decreto n.º 085-2020 - Dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação entre a população municipal decorrente do COVID-19 BaixarVisualizar
Decreto n.º 085-2020 - Dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação entre a população municipal decorrente do COVID-19. BaixarVisualizar
Decreto n.º 087-2020 - Dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação entre a população municipal decorrente do COVID-19 BaixarVisualizar
Decreto n.º 090-2020 - Define horário especial de funcionamento do comércio para o dia dos pais e dá outras providências BaixarVisualizar
Decreto n.º 091-2020 - Dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação entre a população municipal decorrente do COVID-19, com alteração de horários e permissão de funcionamento de algumas atividades econômicas BaixarVisualizar
Decreto n.º 103-2020 - Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n.º 091-2020, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. BaixarVisualizar