Aos estabelecimentos comerciais que foram autorizados a funcionarem por meio do decreto municipal nº 39/2020, obrigados a apresentarem Termo de Responsabilidade devidamente assinado e preenchido a esta municipalidade até a data limite de 09 de abril de 2020, conforme modelo contido no anexo I desde decreto.

O termo poderá der encaminhado via correio eletrônico para o e-mail: saude@paranacity.pr.gov.br, some o titulo “TERMO DE RESPONSABILIDADE” 

Você poderá acompanhar todos os decretos na página: Decretos